Termos de Uso - BoraUp
Última atualização: 06/06/2026
Estes Termos de Uso ("Termos") regem o uso da plataforma BoraUp, operada por BoraUp Serviços Digitais LTDA, CNPJ nº 52.315.782/0001-51, com sede em Rua 8, 712, Centro, Itapagipe, MG, 38.240-000 ("BoraUp", "nós"). Ao criar conta, acessar páginas de checkout, comprar ou utilizar qualquer serviço, você concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade. Se não concordar, não utilize a plataforma.
1. Definições
- Plataforma: o conjunto de sites, sistemas, APIs, checkout e ferramentas da BoraUp.
- Produtor/Vendedor: quem utiliza a Plataforma para comercializar produtos digitais, mentorias, comunidades, serviços ou ingressos de eventos.
- Comprador: quem adquire um produto ou ingresso por meio da Plataforma.
- Afiliado: quem promove produtos de Produtores em troca de comissão.
- Produto: o bem ou serviço ofertado pelo Produtor.
- Usuário: qualquer pessoa que utilize a Plataforma.
2. O que a BoraUp é (e o que não é)A BoraUp é uma plataforma de tecnologia e intermediação que oferece checkout, processamento de pagamentos, gestão de afiliados e entrega de produtos e ingressos. A BoraUp não é a fornecedora do conteúdo dos Produtos: o Produtor é o único responsável pelo Produto, sua descrição, entrega, qualidade, suporte e cumprimento das obrigações legais e fiscais. A BoraUp atua como intermediadora e, quando aplicável, como facilitadora de pagamento.
3. Cadastro, conta e capacidade3.1. Para usar a Plataforma é preciso ser maior de 18 anos e plenamente capaz, ou pessoa jurídica regularmente constituída representada por quem tenha poderes.3.2. Você se compromete a fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas e a mantê-las assim. Informações falsas podem levar à suspensão ou encerramento da conta.3.3. A conta é pessoal e intransferível. Você é responsável pela guarda de credenciais e por toda atividade realizada em sua conta.3.4. Verificação de identidade (KYC): a BoraUp pode exigir documentos e verificação de identidade, inclusive biometria, para prevenção à fraude e cumprimento de obrigações regulatórias e de prevenção à lavagem de dinheiro. A recusa em fornecer pode impedir o uso de funcionalidades.
4. Regras para Produtores/Vendedores4.1. O Produtor é integralmente responsável pelo Produto, incluindo legalidade, veracidade das ofertas, entrega, suporte, garantias, tributos e cumprimento do Código de Defesa do Consumidor perante o Comprador.4.2. Produtos proibidos: é vedado comercializar, entre outros, conteúdo ilícito, que viole direitos de terceiros (inclusive propriedade intelectual), que envolva fraude, pirâmide financeira, conteúdo sexual, armas, drogas ilícitas, ou qualquer prática vedada por lei ou pelas regras das bandeiras e instituições de pagamento.4.3. O Produtor autoriza a BoraUp a processar pagamentos, reter valores e realizar repasses conforme estes Termos e o Contrato de prestação de serviços aplicável.4.4. O Produtor é o controlador dos dados pessoais dos seus Compradores na relação comercial, e a BoraUp atua como operadora nesse contexto, conforme a Política de Privacidade.
5. Pagamentos, taxas e repasses5.1. A BoraUp processa pagamentos por cartão de crédito, Pix e boleto, diretamente ou por meio de parceiros de pagamento.5.2. Taxas e tarifas: a BoraUp cobra as taxas indicadas em tabela de taxas / contrato.5.3. Repasse e saque: os valores devidos ao Produtor são disponibilizados conforme o prazo de repasse e podem ser sacados conforme regras e prazos de saque estabelecidos.5.4. Reserva financeira (rolling reserve): a BoraUp pode reter parte dos valores como reserva para cobrir riscos de chargeback, reembolso e fraude, conforme as regras de reserva.5.5. Tributos: cada parte é responsável pelos tributos que lhe cabem.
6. Parcelamento Inteligente6.1. O "Parcelamento Inteligente" permite ao Comprador parcelar o valor integral da compra (via cartão, Pix ou boleto), recebendo o acesso ao Produto e comprometendo-se a pagar todas as parcelas escolhidas.6.2. Ao finalizar a compra, o Comprador declara estar ciente de que: (i) o Produto foi/será disponibilizado integralmente; e (ii) assume a obrigação de pagar todas as parcelas contratadas.6.3. Inadimplência: em caso de não pagamento, a BoraUp e/ou o Produtor podem contatar o Comprador para cobrança por WhatsApp, e-mail, telefone e SMS, e adotar medidas legais de cobrança, incluindo, observada a legislação aplicável, protesto e inscrição em órgãos de proteção ao crédito, mediante prévia notificação na forma exigida por lei.6.4. O exercício da cobrança observa o Código de Defesa do Consumidor, vedadas práticas abusivas ou vexatórias.
7. Direito de arrependimento, reembolso e garantia7.1. Direito de arrependimento (art. 49 do CDC): nas compras feitas a distância, o Comprador pode desistir em até 7 (sete) dias contados da contratação ou do recebimento do Produto, com devolução dos valores pagos. As regras específicas para Produtos digitais de acesso imediato seguem a política de reembolso da BoraUp / do Produtor e a legislação aplicável.7.2. Reembolsos, quando devidos, são processados pelo mesmo meio de pagamento, podendo haver prazos dos bancos e instituições financeiras.7.3. Garantias adicionais oferecidas pelo Produtor (ex.: "garantia de X dias") são de responsabilidade do Produtor e devem constar na oferta.
8. Chargebacks e estornos8.1. Em caso de chargeback ou contestação, a BoraUp pode reter ou debitar os valores correspondentes do Produtor, inclusive da reserva financeira, conforme as regras de chargeback do contrato.8.2. O Produtor compromete-se a colaborar com a apresentação de evidências para contestação de chargebacks indevidos.
9. Prevenção à fraude e suspensãoA BoraUp pode, a qualquer tempo e a seu critério, analisar transações, solicitar informações, limitar funcionalidades, reter valores e suspender ou encerrar contas em caso de suspeita de fraude, descumprimento destes Termos, risco às bandeiras/instituições de pagamento ou exigência legal/regulatória.
10. Afiliados10.1. O Afiliado promove Produtos de Produtores e recebe comissão conforme as regras de cada oferta.10.2. É vedado ao Afiliado usar práticas enganosas, spam, marcas de terceiros sem autorização, ou qualquer meio que viole lei ou direitos de terceiros.10.3. Comissões podem ser estornadas em caso de reembolso, chargeback ou fraude na venda originada.
11. Propriedade intelectual11.1. A Plataforma, marca, software e elementos visuais da BoraUp são protegidos e não podem ser copiados, modificados ou explorados sem autorização.11.2. O conteúdo dos Produtos pertence aos respectivos Produtores, que garantem ter os direitos necessários para comercializá-los.
12. Condutas proibidasÉ vedado, entre outros: violar leis; burlar mecanismos de segurança; realizar engenharia reversa; sobrecarregar a infraestrutura; usar a Plataforma para fraude, lavagem de dinheiro ou financiamento ilícito; e praticar qualquer ato que prejudique a BoraUp, outros usuários, terceiros ou o sistema financeiro.
13. Limitação de responsabilidade13.1. Como intermediadora, a BoraUp não responde pela qualidade, entrega ou veracidade dos Produtos, que são de responsabilidade do Produtor.13.2. A BoraUp se empenha em manter a Plataforma disponível, mas não garante operação ininterrupta e não responde por indisponibilidades de terceiros (bancos, instituições de pagamento, provedores de nuvem, etc.).13.3. Nada nestes termos afasta direitos do consumidor previstos em lei.
14. Vigência e rescisão14.1. Estes Termos vigoram enquanto você utilizar a Plataforma.14.2. Você pode encerrar sua conta a qualquer tempo, conforme a Política de Privacidade. A BoraUp pode encerrar ou suspender o acesso em caso de descumprimento, observadas obrigações legais de guarda de dados e de liquidação de valores pendentes.
15. Alterações dos TermosA BoraUp pode alterar estes Termos a qualquer tempo. Mudanças relevantes serão comunicadas pelos canais oficiais e o uso continuado após a vigência das alterações implica concordância.
16. Lei aplicável e foroEstes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro do domicílio do Comprador para relações de consumo; nas demais relações, o foro da comarca de [cidade/UF da sede], salvo disposição legal em contrário.
17. Contato
- Atendimento: contato@boraup.com.br | WhatsApp (34) 99898-3869
Formas de pagamento:
